"O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde"

"Nunca, em 5000 anos de história, foi relatado um caso sequer de morte provocado pelo consumo de cannabis"






Absurdo juridico

A imposição de sanção penal ao possuidor de droga para uso próprio conflita com o Estado Constitucional e Democrático de Direito (que não aceita a punição de ninguém por perigo abstrato e tampouco por fato que não afeta terceiras pessoas).

Vejamos: por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico.
(cf. GOMES, L.F. e GARCIA-PABLOS DE MOLINA, A.Direito


legalize canabis sativa
medicinal e recreativa

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Sem Terra são torturados pela polícia em São Gabriel

O MST vem a público denunciar a truculêcia e tortura empregadas pela Brigada Militar na ação de reintegração de posse da Prefeitura de São Gabriel (RS), ocorrida na quarta-feira (12/8) à tarde. A violência e o uso da polícia militar para reprimir protestos dos movimentos sociais já se tornou comum no Rio Grande do Sul.
Pelo menos trinta pessoas, entre crianças e adultos, ficaram feridos – algumas pessoas tiveram dedos e braços quebrados – durante o despejo forçado realizado pela Brigada Militar. Todos os 250 Sem Terra foram identificados e humilhados. Os manifestantes foram encurralados dentro da Prefeitura, onde foram golpeados com cacetete, chutes e tapas dos policiais.
O fato ocorrido em São Gabriel nesta quarta-feira ultrapassou o limite do convencional e adquiriu características de tortura policial. As famílias relataram que, enquanto estavam na delegacia para serem identificadas, continuaram recebendo golpes de cacetete, chutes, socos e tapas dos policiais. Chegou a ser montado um “corredor polonês” pelo qual as pessoas foram obrigadas a passar enquanto recebiam chutes e cacetadas. Os Sem Terra serviram inclusive como cobaias: a nova pistola elétrica, que deveria ser usada para ajudar em imobilizações durante perseguição policial, foi utilizada para dar choque nas pessoas.
Nesta quinta-feira (13/8), integrantes do Comitê Estadual Contra a Tortura estão em São Gabriel conversando com as famílias Sem Terra e recolhendo os depoimentos. O MST repudia mais essa ação violenta da Brigada Militar, dirigida pelo subcomandante Lauro Binsfeld - o mesmo que comandou o despejo das mulheres da Via Campesina em uma área da papeleira Stora Enso em Rosário do Sul (RS), em 2008, numa ação que resultou em dezenas de manifestantes feridas.
O MST também repudia a decisão do prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, de ter se negado a conversar com as famílias e ter autorizado a ação da Brigada Militar; e responsabiliza os governos estadual e federal, que não realizam a Reforma Agrária. Exigimos saber onde estão os recursos que o governo federal diz que liberou, mas o prefeito Rossano Gonçalves afirma que ainda não recebeu. Enquanto Incra e Prefeitura não assumem suas responsabilidades pelo assentamento, três crianças já morreram desde o início do ano por falta de atendimento médico. Também criticamos o Ministério Público, que além de não encaminhar o pedido por escola feito pelas famílias, esteve presente na ação de despejo e foi conivente com a violência policial.
As famílias seguirão em luta, pois suas reivindicações não foram atendidas. Exigimos as melhorias em infra-estrutura no assentamento, que passados nove meses de criação ainda não tem luz elétrica, água potável,estradas, escola para as crianças. Exigimos que o governo federal libere os R$ 800 milhões do orçamento do Incra para a reforma agrária e para o assentamento de todas as famílias acampadas no RS (conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta que não foi cumprido pelo Incra). Exigimos a desapropriação do restante da Fazenda Southall e a liberação imediata, na Justiça, das Fazendas Antoniazzi e 33, em São Gabriel.

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