"O consumo moderado de maconha não provoca nenhum dano sério à saúde"

"Nunca, em 5000 anos de história, foi relatado um caso sequer de morte provocado pelo consumo de cannabis"






Absurdo juridico

A imposição de sanção penal ao possuidor de droga para uso próprio conflita com o Estado Constitucional e Democrático de Direito (que não aceita a punição de ninguém por perigo abstrato e tampouco por fato que não afeta terceiras pessoas).

Vejamos: por força do princípio da ofensividade não existe crime (ou melhor: não pode existir crime) sem ofensa ao bem jurídico.
(cf. GOMES, L.F. e GARCIA-PABLOS DE MOLINA, A.Direito


legalize canabis sativa
medicinal e recreativa

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Atividade do DAR – ALTERNATIVAS AO PROIBICIONISMO, com Henrique Carneiro

É praticamente um consenso que as políticas proibicionistas de suposto combate às drogas não só não incidem sobre o consumo e abuso no uso de drogas ilícitas como causam efeitos colaterais muito sérios. Os EUA já gastaram mais de 30 bilhões de dólares na "guerra às drogas" no exterior, e nem consumo nem oferta diminuiram, além de 1 em cada 150 estadunidenses estar preso. No último ano e meio, 8 mil mexicanos foram mortos nessa guerra, sendo que 70% não tinham envolvimento com o narcotráfico. No Distrito Federal, 70% das pessoas são presas com menos de 100 gramas de droga, e no RJ 50%. Atrás apenas de crimes contra o patrimônio, o tráfico é o segundo maior responsável por pessoas encarceradas no Brasil.
Por conta disso, cada vez mais se discutem alternativas ao proibicionismo. Desde a Globo aos oprimidos pela criminalização da pobreza, passando por FHC e a ONU, é díficil encontrar defensores dessa política. México, Argentina, Chile e Colômbia discutem alterações, como a descriminalização do consumo.
Por isso, o Coletivo DAR convida a todos para debater exatamente qual seria o melhor modelo alternativo ao fracassado e absurdo proibicionismo. Descriminalização? Legalização controlada? Legalização estatal? Legalização livre mercado? Liberação?. Fale conosco, fale, com o Dar...Participe.

domingo, 20 de setembro de 2009

Maconha e Memoria

Após o descobrimento do sistema endocanabinóide e o seu funcionamento, se tornou possível a realização de estudos que pudessem responder de forma mais correta como o uso de maconha pode afetar o funcionamento das atividades neurais em nosso organismo, analisando funcionalmente as alterações ocorridas após o uso de maconha. Uma questão importante a ser tratada é a respeito da memória e como o uso da cannabis pode afetá-la. Antes porém, é necessário dizer que existem diferentes tipos de memórias que são controladas por diferentes regiões do cérebro. Hoje falaremos sobre a memória responsável pela manutenção e direcionamento da atenção (“Working Memory”) e sobre a memória episódica, responsável por lembrança de fatos que ocorreram em um passado recente, mesmo após alguma distração ou após alguns poucos dias.

As regiões do cérebro responsáveis pelo controle destas atividades são os lobos Frontal e médio-temporal. Estas duas regiões possuem receptores canabinóides em grande quantidade, sugerindo que o uso de maconha pode interferir no funcionamento dessas atividades.

Em estudos realizados com voluntários foi demonstrado que ocorre um deficit em algumas atividades relacionadas a estas duas memórias logo após o uso de maconha. Alguns usuários, por exemplo, apresentaram dificuldade de aprendizado em testes que forneciam novos desafios após o uso de maconha. Porém, nenhuma diferença ocorreu em testes que apresentavam desafios já aprendidos pelos voluntários alguns dias antes. Ficou claro também que ocorre um deficit no controle da atenção, sendo mais fácil desviar a atenção após o uso de maconha. Além disso, os testes mostraram uma velocidade menor de raciocíno quando os voluntários deveriam responder rapidamente a questões já aprendidas anteriormente.

A interferência dos canabinóides no nosso sistema nervoso já é bem comprovada. Porém, os estudos sugerem que os efeitos do uso da maconha em usuários leves e ocasionais são reversíveis e duram somente o tempo de atuação dos canabinóides no nosso sistema nervoso, que pode durar de 12 a 24 hrs dependendo da dose. Portanto, o uso recreativo de maconha não causa nenhum tipo de dano permanete ao nosso organismo. Além disso, obviamenete, a intensidade e duraçào dos efeitos referente a maior desatenção e a dificuldade de aprendizado de questões lógicas, assim como de memorização de fatos recentes, dependente da dose a qual cada usuário se submete.
Após o descobrimento do sistema endocanabinóide e o seu funcionamento, se tornou possível a realização de estudos que pudessem responder de forma mais correta como o uso de maconha pode afetar o funcionamento das atividades neurais em nosso organismo, analisando funcionalmente as alterações ocorridas após o uso de maconha. Uma questão importante a ser tratada é a respeito da memória e como o uso da cannabis pode afetá-la. Antes porém, é necessário dizer que existem diferentes tipos de memórias que são controladas por diferentes regiões do cérebro. Hoje falaremos sobre a memória responsável pela manutenção e direcionamento da atenção (“Working Memory”) e sobre a memória episódica, responsável por lembrança de fatos que ocorreram em um passado recente, mesmo após alguma distração ou após alguns poucos dias.

As regiões do cérebro responsáveis pelo controle destas atividades são os lobos Frontal e médio-temporal. Estas duas regiões possuem receptores canabinóides em grande quantidade, sugerindo que o uso de maconha pode interferir no funcionamento dessas atividades.

Em estudos realizados com voluntários foi demonstrado que ocorre um deficit em algumas atividades relacionadas a estas duas memórias logo após o uso de maconha. Alguns usuários, por exemplo, apresentaram dificuldade de aprendizado em testes que forneciam novos desafios após o uso de maconha. Porém, nenhuma diferença ocorreu em testes que apresentavam desafios já aprendidos pelos voluntários alguns dias antes. Ficou claro também que ocorre um deficit no controle da atenção, sendo mais fácil desviar a atenção após o uso de maconha. Além disso, os testes mostraram uma velocidade menor de raciocíno quando os voluntários deveriam responder rapidamente a questões já aprendidas anteriormente.

A interferência dos canabinóides no nosso sistema nervoso já é bem comprovada. Porém, os estudos sugerem que os efeitos do uso da maconha em usuários leves e ocasionais são reversíveis e duram somente o tempo de atuação dos canabinóides no nosso sistema nervoso, que pode durar de 12 a 24 hrs dependendo da dose. Portanto, o uso recreativo de maconha não causa nenhum tipo de dano permanete ao nosso organismo. Além disso, obviamenete, a intensidade e duraçào dos efeitos referente a maior desatenção e a dificuldade de aprendizado de questões lógicas, assim como de memorização de fatos recentes, dependente da dose a qual cada usuário se submete.

por Dr. Moura Verdini

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

A razão entorpecida

“O proibicionismo somente se sustenta pelo entorpecimento da razão.

Somente uma razão entorpecida pode crer que a criminalização das condutas de produtores, distribuidores e consumidores de algumas dentre as inúmeras substâncias psicoativas, artificialmente selecionadas para serem objeto da proibição, sirva para deter uma busca de meios de alteração do psiquismo, que deita raízes na própria história da humanidade.


Somente uma razão entorpecida pode admitir que, em troca de uma ilusória contenção desta busca, o próprio Estado fomente a violência, que só se faz presente nas atividades de produção e distribuição das drogas qualificadas de ilícitas porque seu mercado é ilegal.


Somente uma razão entorpecida pode autorizar que, sob este mesmo ilusório pretexto, se imponham restrições à liberdade de quem, eventualmente, queira causar um dano à sua própria saúde.


Somente uma razão entorpecida pode conciliar com uma expansão do poder de punir, que, crescentemente desrespeitando clássicos princípios garantidores, ameaça os próprios fundamentos do Estado de direito democrático.


Já é hora, pois, de recobrar a razão e romper com o proibicionismo. Já é hora de propor e efetivar uma ampla reformulação das Convenções internacionais e das legislações internas dos Estados nacionais, para legalizar a produção, a distribuição e o consumo de todas as substâncias psicoativas e matérias primas para sua produção, regulando-se tais atividades com a instituição de formas racionais de controle, verdadeiramente comprometidas com a promoção da saúde pública, respeitosas da dignidade e do bem-estar de todos os indivíduos, livres da danosa intervenção do sistema penal.”

Maria Lúcia Karam, jurista do coletivo DAR

Atividade do DAR – ALTERNATIVAS AO PROIBICIONISMO, com Henrique Carneiro11/09/2009

É praticamente um consenso que as políticas proibicionistas de suposto combate às drogas não só não incidem sobre o consumo e abuso no uso de drogas ilícitas como causam efeitos colaterais muito sérios. Os EUA já gastaram mais de 30 bilhões de dólares na "guerra às drogas" no exterior, e nem consumo nem oferta diminuiram, além de 1 em cada 150 estadunidenses estar preso. No último ano e meio, 8 mil mexicanos foram mortos nessa guerra, sendo que 70% não tinham envolvimento com o narcotráfico. No Distrito Federal, 70% das pessoas são presas com menos de 100 gramas de droga, e no RJ 50%. Atrás apenas de crimes contra o patrimônio, o tráfico é o segundo maior responsável por pessoas encarceradas no Brasil.

Por conta disso, cada vez mais se discutem alternativas ao proibicionismo. Desde a Globo aos oprimidos pela criminalização da pobreza, passando por FHC e a ONU, é díficil encontrar defensores dessa política. México, Argentina, Chile e Colômbia discutem alterações, como a descriminalização do consumo.

Por isso, o Coletivo DAR convida a todos para debater exatamente qual seria o melhor modelo alternativo ao fracassado e absurdo proibicionismo. Descriminalização? Legalização controlada? Legalização estatal? Legalização livre mercado? Liberação?

sábado, 12 de setembro de 2009

Marijuana em intervenção urbana

Vejamos a iniciativa deste nobre representante da cultura canábica na cidade de Porto Alegre. Aproveitando a onda maciça de pânico moral sobre usos abusivos de Crack, que normalmente surgem em notícias escandalosas e pouco informativas, este cidadão pegou um “slogan” conhecido na internet que trata exatamente da necessidade de diferençarmos as drogas ilícitas.

Marijuana! (Hey, pelo menos não é crack!)

http://www.youtube.com/watch?v=ynRV-8C9o1c


A intervenção urbana, que trata da diferenciação entre drogas ilícitas, está chamando atenção de muita gente nos bairros Centro e Cidade Baixa, em Porto Alegre. Algumas pessoas, principalmente aquelas que preferem fugir do “mundo das drogas” como o diabo da cruz, interpretam como uma piada de mau gosto. Outras pessoas, principalmente aquelas que conhecem o universo de usos de drogas ilícitas (seja o de crack ou maconha), pegam o recado com maior facilidade. Na descrição do making-off onde mostra sua intervenção, postada no site Youtube, o autor da peça associa o cartaz que produziu às idéias da política de Redução de Danos.



De fato, não somente os padrões de uso de maconha são com maior frequência considerados como usos controlados e recreativos, dentro do universo de usuári@s, como também muitas pessoas que usam as duas drogas (crack e maconha) passam com eficácia por uma terapia de substituição. Para estas pessoas em especial, que já usam estas duas drogas e querem repensar o uso de crack, mesmo com uma terapia medicamentosa para o combate à “fissura”, em momentos de maior dificuldade a opção pela maconha ajuda a quebrar a “fissura” pelo crack, prevenindo as recaídas. Alguns dos efeitos associados à maconha contrapõem aqueles efeitos negativos do abuso de crack, como a falta de fome e sono. E o que é melhor: quando a pessoa quiser parar de fumar a maconha e ficar “limpa” de um modo geral, não haverão crises de abstinência (como ocorre com álcool, tabaco e o próprio crack). Obviamente, devido à ilegalidade da droga (e por isso, à sua má qualidade), o Ministério da Saúde não recomenda - mas diante dos inúmeros casos de uso problemático de Crack, esta receita faz parte do repertório de muitos trabalhadores da Saúde que lidam com a questão – não só redutores de danos, mas psicólogos e psiquiatras pelo Brasil afora.

Ponto positivo para a intervenção, que ao menos serve como saudável contraponto às campanhas midiáticas antidrogas, que hoje em dia (e principalmente no Sul do país), mais atrapalham do que ajudam a construir uma sociedade acolhedora sobre o fenômeno complexo que são os usos de drogas.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Plantio para uso próprio - desmitificando as visões caretas...

Em aproximadamente 4.231 anos e seis meses, overdose alguma causada pelo uso de maconha. Chamá-la de "droga leve" é até algo desnecessário, uma vez que os maiores perigos estão na desinformação jornalística (que adora um tabu), e na existência de um comércio ilícito, com tudo o que ele acarreta: uma droga voltada ao lucro, e o lucro regulado através da violência.
Diante disso, a notícia do projeto de Lei do Deputado Paulo Teixeira, que visa algumas alterações na Lei 11.343, colocando em debate a importância do plantio de maconha para uso próprio em pequenas quantidades, muito interessa a nós, maconheir@s. E deveria interessar também a cidadãos e cidadãs em geral.
Pessoas caretas, ou que acham que drogas são todas iguais e só servem ao demônio, provavelmente devem estar torcendo o nariz. Fiquem tranquil@s, vocês não terão de fumar passivamente dentro de supermercados. Demonstrando como vocês são bem vind@s neste blog, vamos falar daquela minoria que se dá mal fumando um, e como o projeto de Lei serve também à preocupação com a Saúde Pública. Só não se acostumem...
Sim, existem casos de abuso com maconha. Existem inclusive histórias - lendárias - de pessoas que usam de forma viciada. Existem perfis: menores de idade; ou pessoas desinformadas de suas comorbidades (depressão, ansiedade) que se "auto-medicam" com a erva; ou, por fim, pessoas poliusuárias de drogas. Discutiremos caso a caso.
Menores de idade acessam mais facilmente drogas ilícitas do que drogas lícitas. Além disso, o padrão de uso de drogas ilícitas (devido à clandestinidade) será sempre mais propenso ao abuso e à desinformação do que o padrão de uso de drogas lícitas. Menores podem também ter "acesso fácil" à bebida, mas com certeza poderão conversar com amigos/as e familiares caso algum problema aconteça - afinal, não se tratará de um crime hediondo (como pode ser considerado o uso em conjunto de ilícitos). É verdade que a maconha, tendo liberado seu plantio, pode ainda estar acessível a menores, a não ser que os isolemos da sociedade. Mas certamente, ao acessar a maconha, não estariam mais acessando outras drogas ilícitas também vendidas no mesmo território.
Quanto às pessoas desinformadas da interação da maconha com outros problemas de saúde que possuem, estendemos a parcela de culpa à proibição. Basta dizer que pesquisas científicas com drogas ilícitas são proibidas, podendo os pesquisadores serem presos por porte de ilícito. Neste sentido, todo especialista, do alto de seu pedestal do conhecimento, lança mão dos mais variados achismos, muitas vezes baseados em pesquisas realizadas em países e épocas longínqu@s (alguém lembra daquela pesquisa com chimpanzés, na qual eles respiravam THC durante 6 horas seguidas sem passar a bola?). Somemos isso à ausência de um acolhimento humano nos serviços de saúde, e daí a crescente auto-medicação, que não abrange somente drogas ilícitas. Ainda assim, tomar Rivotril por conta própria é muito mais complicado do que dar uns pegas antes de dormir. Quanto ao caso dos poliusuários, é bom lembrar que não existe essa de porta de entrada. A "escalada" de certas pessoas é dominada pela vontade de usar drogas, sejam lá quais forem. E aí, haja terapia, não é mesmo? Muitas das pessoas poliusuárias, inclusive, começam a pensar sua relação com drogas como crack ao usarem somente maconha: dá fome, sono, e deixa a pessoa quieta.
E aqui, a grande diferença com relação a outras drogas é que ao deixar de usar maconha, não se corre o risco de crises de abstinência, como é o caso do cigarro, da heroína, do crack e do álcool. Em um período curto e sem algum revés, o organismo desintoxica-se. Aliás, grande maioria dos usuários/as de maconha sabem disso, e auto-regulam facilmente seus usos quando percebem que podem estar comprometendo algo no dia-a-dia (como por exemplo, suas dietas).

Aos caretas que tão se lixando para a saúde de quem usa drogas (não são raros) e se preocupam mais com a tal Segurança, o Jornal da Tarde traz boas notícias:

"Encomendada pelo Ministério da Justiça, uma pesquisa conduzida pelas professoras Luciana Boiteux, especialista em direito penal da Universidade Federal do Rio (UFRJ), e Ela Wiecko, da Universidade de Brasília (UnB), foi apresentada no início deste mês. O levantamento mostrou que a maioria dos presos por tráfico (70%) é composta de réus primários, com base em 730 sentenças de condenação proferidas por juízes do Rio de Janeiro e Distrito Federal. Metade foi condenada por posse de maconha e 84% não tinha arma de fogo. Setenta mil pessoas estão nas cadeias brasileiras, hoje, por crime de tráfico de drogas."
A realidade nos demais estados e em outros países não é diferente. Como dizia aquele grande comunicador brasileiro: é mole ou quer mais?

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

reBlog from marcuscorrea.blogspot.com: Meu BLOG

I found this fascinating quote today:



Techcrunch – Fuck you Sarah Lacy…Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009marcuscorrea.blogspot.com, Meu BLOG



You should read the whole article.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Forum Municipal de Políticas sobre drogas de Macaé

Hoje, 03 e amanhã, 04 de setembro de 2009 será realizado em Macaé, o II Forum municipal de políticas sobre drogas de Macaé, que acontece no Colégio Estadual Matias Neto no centro do Município as 17 hs, dia 03 e as8:00 e 17 hs, dia 04.